Por Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883
Um voo cancelado em cima da hora, e uma nova data oferecida só cinco dias depois. Isso basta para a companhia dizer que cumpriu sua obrigação? Um juizado de Goiânia analisou o tema em decisão publicada nesta semana. A advogada Camila Ferreira, que atua em direito do passageiro aéreo, explica o que foi decidido e o que isso significa na prática.
O que foi decidido
O caso foi julgado pelo juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, do 7º Juizado Especial Cível de Goiânia. A decisão é de 22 de outubro de 2026 e foi noticiada pela Conjur em 4 de novembro. É uma sentença de primeira instância. Cabe recurso, e o número do processo não aparece na reportagem consultada.
Um casal tinha viagem internacional marcada para os Estados Unidos. Só soube do cancelamento ao chegar ao aeroporto. A única alternativa dada pela companhia foi um embarque cinco dias depois da data contratada. Com hospedagem e ingressos já organizados, o casal comprou passagens de outra empresa por conta própria.
O juiz entendeu que a companhia não cumpriu o seu dever só por oferecer uma nova data. Para ele, a opção apresentada não servia para aquela viagem. Reconheceu também o dano moral dos dois passageiros, considerando que uma das passageiras estava grávida e que o casal precisou reorganizar tudo às pressas.
Qual foi o fundamento
A companhia alegou necessidade operacional ligada à segurança do voo. O juiz respondeu que problemas de organização da malha aérea, de manutenção e de disponibilidade de aeronaves fazem parte do risco da atividade. Por si sós, eles não afastam a responsabilidade da empresa.
Outro ponto importante: o magistrado deixou claro que cancelamento de voo não gera, automaticamente, indenização por dano moral. É preciso olhar as consequências concretas para os passageiros. Nesse caso, pesaram a demora da remarcação, a gravidez e a necessidade de refazer a viagem de emergência.
A decisão também lembra a regra da ANAC. Em caso de cancelamento, a companhia deve oferecer uma alternativa de transporte, inclusive em voo de outra empresa.
O que isso significa para o passageiro
A lei dá ao passageiro, em caso de cancelamento, a escolha entre três caminhos:
- reacomodação em outro voo, inclusive de outra companhia, ou em data de conveniência dele;
- reembolso integral;
- execução do serviço por outro meio de transporte.
A escolha é do passageiro, não da companhia. A decisão de Goiânia reforça uma ideia simples: a alternativa precisa fazer sentido diante da viagem contratada. Isso não quer dizer que toda remarcação distante gere indenização. Cada situação é avaliada com as provas do caso.
“Quando o voo é cancelado, não aceite a primeira opção sem pensar. Diga, de preferência por escrito, qual alternativa atende à sua viagem e guarde a resposta da companhia. Esse registro costuma ser decisivo para provar o que aconteceu.”
Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061
O que fazer se isso aconteceu com você
- Peça a assistência material. A partir de 1 hora de espera, a companhia deve dar meios de comunicação. A partir de 2 horas, alimentação. A partir de 4 horas, hospedagem, se houver pernoite, e traslado. Isso vale também quando você está a bordo esperando.
- Registre a escolha. Informe se prefere reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte. Se a data oferecida não serve, explique o motivo e peça outras opções, inclusive em outra companhia.
- Guarde os documentos. Cartão de embarque, e-mail da reserva, prints de avisos e mensagens da companhia, protocolos de atendimento e comprovantes de gastos com alimentação, hotel e transporte.
- Anote as consequências concretas. Compromissos perdidos, reservas e ingressos que foram prejudicados, necessidades especiais, como gravidez, idade ou saúde. O dano moral por atraso ou cancelamento não é presumido, e a Justiça costuma exigir que o prejuízo concreto seja demonstrado.
- Peça o reembolso, se for o caso. O prazo para a companhia devolver o valor é de até 7 dias a partir da solicitação.
- Use os canais oficiais. Reclame no SAC da companhia e no consumidor.gov.br. A ANAC fiscaliza as regras, mas não paga indenização.
Perguntas frequentes
Se o cancelamento foi por problema operacional, a companhia fica livre de responsabilidade?
Não necessariamente. Nesta decisão, o juiz considerou que problemas de malha aérea, manutenção e disponibilidade de aeronaves fazem parte do risco da atividade. Mesmo em situações fora do controle da empresa, como mau tempo, o dever de assistência material continua. Já a indenização por dano moral costuma ser negada nesses casos.
Posso comprar outra passagem por conta própria?
É uma decisão delicada. No caso de Goiânia, o juiz analisou as provas e entendeu que a data oferecida era inadequada. Antes de comprar, registre por escrito que a alternativa da companhia não atende à sua viagem e guarde todos os comprovantes. Se a companhia puder reacomodar você em outro voo, inclusive de outra empresa, isso deve ser pedido primeiro.
Todo voo cancelado gera dano moral?
Não. A própria decisão afirma que o cancelamento, isoladamente, não gera indenização automática. A Justiça avalia se houve falta de assistência, demora excessiva, falta de informação ou prejuízo concreto ao passageiro.
Cada caso depende de análise individual, com os documentos e as circunstâncias da viagem. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com o escritório.
Fonte: Conjur, 04/11/2026, https://conjur.com.br/2026-nov-04/companhia-e-condenada-por-cancelar-voo-e-oferecer-reacomodacao-so-5-dias-depois/
Camila Ferreira, advogada
Advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Atua em direito do passageiro aéreo e é sócia do escritório Camila Ferreira Advogados, com atendimento online em todo o Brasil. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada situação é analisada individualmente.
Camila Ferreira Advogados · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
