Por Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883
A advogada Camila Ferreira, que atua em direito do passageiro aéreo, explica que um aeroporto fechado por causa de um fenômeno da natureza não tira os direitos de quem tinha passagem. Foi o que aconteceu em Chapecó (SC), onde um tornado danificou o aeroporto e interrompeu os voos na manhã de quarta-feira, 4 de novembro. Veja o que se sabe e o que o passageiro pode fazer.
O que aconteceu no aeroporto de Chapecó
No terminal, vidraças quebraram e parte da estrutura metálica da entrada foi arrancada. As operações do aeroporto foram suspensas por tempo indeterminado. A concessionária pediu que os passageiros não fossem ao aeroporto e procurassem as companhias aéreas para saber da situação dos voos.
A Azul informou que cancelou três voos na quarta-feira por causa do fechamento: dois para Viracopos e um para Florianópolis. Segundo a empresa, os passageiros serão reacomodados em outros voos após a volta das operações. A prefeitura previu cancelamentos até sexta-feira (6), mas a concessionária não confirmou esse prazo. Por isso, a data de reabertura ainda era incerta nas reportagens consultadas.
Aeroporto fechado: assistência e alternativas de viagem
O motivo do cancelamento é o clima. Mesmo assim, a companhia mantém o dever de cuidar do passageiro enquanto ele espera. A assistência material depende do tempo de espera:
- a partir de 2 horas, alimentação, em voucher ou refeição;
- a partir de 4 horas, hospedagem, se houver pernoite, e transporte entre o aeroporto e o local de acomodação.
Isso vale também para quem já está no aeroporto, esperando a informação de um novo horário. A companhia também deve manter o passageiro informado sobre o que está acontecendo.
Quando o voo é cancelado, a lei dá ao passageiro o direito de escolher entre três caminhos:
- reacomodação em outro voo, inclusive de outra companhia, ou em data de sua conveniência;
- reembolso integral da passagem;
- execução do serviço por outro meio de transporte.
A escolha é do passageiro. Ele não é obrigado a aceitar apenas a primeira data que a empresa oferecer. O reembolso deve ser feito em até 7 dias a partir do pedido.
Há ainda um ponto das regras atualizadas. Em situações excepcionais, em que a companhia não consegue prestar a assistência diretamente, o passageiro pode pedir reembolso de despesas com alimentação, transporte e hospedagem. Para isso, deve apresentar comprovantes de gastos necessários e razoáveis, e o pagamento deve sair em até sete dias. Um aeroporto fechado pode ser um desses cenários, mas depende do caso concreto.
“Em fechamento de aeroporto, o passageiro costuma ficar entre a pressa de resolver e o medo de perder direitos. Minha orientação é pedir tudo por escrito, guardar cada comprovante e dizer com clareza qual alternativa escolheu: nova data, outro voo ou reembolso.”
Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061
E a indenização, quando o motivo é o clima?
Quando o cancelamento vem de condições meteorológicas, a companhia continua obrigada a dar assistência e a oferecer as alternativas. A indenização, porém, costuma ser negada nesses casos. Em geral, a empresa não tem controle sobre o fenômeno, e esse é o argumento que ela usa.
Além disso, o dano moral por atraso não é presumido. A jurisprudência recente exige demonstrar um prejuízo concreto. Alguns exemplos são a perda de um compromisso importante, a falta de assistência ou muitas horas sem informação. Se a companhia deixou de cumprir seus deveres durante a espera, a situação pode ser avaliada de outra forma. Cada caso precisa de análise individual.
O que fazer se isso aconteceu com você
- Não se desloque sem confirmar. Antes de ir ao aeroporto, consulte a companhia pelo aplicativo, e-mail ou telefone.
- Guarde as provas. Reúna cartão de embarque, e-mail da reserva, prints de avisos e mensagens da companhia, e os números de protocolo.
- Anote os gastos. Se pagar alimentação, hotel ou transporte, guarde as notas e os recibos.
- Escolha uma alternativa e registre. Informe por escrito se quer reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte.
- Acompanhe o prazo do reembolso. Se pedir a devolução da passagem, o prazo é de até 7 dias.
- Use os canais de reclamação. Se não houver solução, registre o caso no SAC da companhia e no consumidor.gov.br. A ANAC fiscaliza as companhias, mas não paga indenização.
Se você tinha conexão ou compromisso marcado, anote isso também. Esses dados podem ser importantes para mostrar o prejuízo concreto.
Perguntas frequentes
Preciso ir ao aeroporto para remarcar ou pedir reembolso?
Não necessariamente. Nesse caso, a orientação dada aos passageiros foi falar diretamente com as companhias. Faça o pedido por um canal que gere protocolo e guarde o registro.
Posso recusar a nova data oferecida pela companhia?
Sim. Em caso de cancelamento, o passageiro pode escolher entre reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte. Se a data oferecida não serve, ele pode pedir uma alternativa ou a devolução do valor.
A companhia pode alegar o clima para não dar nenhuma assistência?
Não. O clima pode afastar a indenização em muitos casos, mas não elimina o dever de assistência material, de informação e de oferecer as alternativas de viagem.
Cada caso depende de análise individual, e as informações deste texto têm caráter geral. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com o escritório.
Fonte: Folhapress, publicado no Estado de Minas, 4 de novembro de 2026. Link: https://www.em.com.br/nacional/2026/11/7533370-tornado-causa-danos-em-aeroporto-e-suspende-voos-em-chapeco-sc.html
Camila Ferreira, advogada
Advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Atua em direito do passageiro aéreo e é sócia do escritório Camila Ferreira Advogados, com atendimento online em todo o Brasil. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada situação é analisada individualmente.
Camila Ferreira Advogados · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
