Por Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883
A advogada Camila Ferreira, que atua em direito do passageiro aéreo, explica que uma decisão recente da Justiça de Alagoas chama atenção para um ponto simples e muito importante: quando o voo atrasa, a companhia aérea precisa provar o que diz. Isso vale para o motivo do atraso e também para a ajuda que ela afirma ter dado.
O que a Justiça decidiu
A decisão é do 11º Juizado Especial Cível de Maceió, da juíza Sandra Janine. Ela foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de outubro de 2026.
O passageiro comprou passagens de Ribeirão Preto (SP) a Maceió (AL), com conexão em Belo Horizonte. O primeiro voo atrasou mais de quatro horas. Por isso, ele perdeu o voo seguinte, em Confins.
Ele foi colocado em outro voo e chegou a Maceió às 10h05 do dia seguinte. A chegada estava prevista para as 2h. Segundo o relato, ele passou a madrugada no aeroporto, sem alimentação e sem lugar adequado para descansar.
A companhia aérea foi condenada a indenizar o passageiro. As notícias divulgadas não trazem o número do processo. Quem quiser acompanhá-lo pode consultar o site do Tribunal de Justiça de Alagoas.
O fundamento da decisão
A companhia disse que o atraso aconteceu por condições do tempo na cidade de origem. Também afirmou que ofereceu vouchers de alimentação e hospedagem, além de transporte alternativo.
A juíza não aceitou esses argumentos, por dois motivos principais:
- A empresa não mostrou que houve restrição de pouso ou decolagem determinada pelo controle do espaço aéreo.
- O próprio laudo técnico apresentado pela companhia indicava condições regulares no aeroporto perto do horário de partida.
Sobre a ajuda ao passageiro, a magistrada entendeu que ela não foi comprovada. Na decisão, ela se refere a uma espera “sem comprovação de assistência material efetiva e adequada”. Dizer que o voucher foi oferecido, sem prova de que ele chegou ao passageiro, não bastou.
A juíza concluiu que houve falha no serviço e que os transtornos foram além do aborrecimento do dia a dia.
O que isso significa para o passageiro
É uma decisão de primeira instância, de um caso específico. Ela não obriga outros juízes a decidir da mesma forma. Mesmo assim, mostra como o tema costuma ser analisado.
Primeiro, a assistência material é um dever da companhia, e cabe a ela demonstrar que cumpriu. A regra prevê comunicação a partir de 1 hora de espera. A partir de 2 horas, a companhia deve oferecer alimentação. A partir de 4 horas, deve oferecer hospedagem, se houver pernoite, e o traslado. Isso vale também para quem espera a bordo.
Segundo, a companhia precisa provar o motivo que alega. Quando o mau tempo realmente impede a operação e é comprovado, a indenização costuma ser negada. Mesmo assim, a obrigação de dar assistência continua.
Terceiro, o dano moral por atraso não é presumido. A Justiça costuma exigir que se mostre o prejuízo concreto. Pode ser uma noite sem alimentação ou descanso, a falta de informação ou a perda de um compromisso. Nesse caso, a espera de madrugada sem assistência comprovada pesou na análise.
“Guarde tudo desde o primeiro aviso de atraso. Anote os horários, peça o que a companhia deve oferecer e fique com os comprovantes. Na hora de explicar o que aconteceu, são esses registros que mostram o que o passageiro realmente viveu.”
Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061
O que fazer se isso aconteceu com você
- Peça assistência no aeroporto. Procure o balcão da companhia assim que o atraso passar de 1 hora e peça comunicação, alimentação ou hospedagem, conforme o tempo de espera.
- Registre o que receber ou não receber. Se a companhia disser que vai dar voucher, confirme que ele foi entregue. Anote o horário do atendimento e peça o número de protocolo.
- Guarde os avisos. Faça prints de mensagens, e-mails e alterações no aplicativo. Fotografe o painel de voos.
- Guarde os comprovantes de gastos. Se pagar alimentação, hotel ou transporte por conta própria, mantenha as notas.
- Escolha uma solução. Em atraso acima de 4 horas ou cancelamento, a companhia deve oferecer reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte.
- Reúna os documentos. Separe cartão de embarque, bilhete ou e-mail da reserva e protocolos de atendimento.
- Reclame pelos canais oficiais. Use o SAC da companhia e o consumidor.gov.br. A ANAC fiscaliza as companhias, mas não paga indenização.
Perguntas frequentes
A companhia pode se livrar da responsabilidade só dizendo que foi mau tempo?
Não basta dizer. Segundo a decisão comentada, a empresa deve apresentar provas de que o tempo realmente causou o atraso. Mesmo quando o mau tempo é comprovado, a companhia continua obrigada a prestar assistência material.
Todo atraso gera direito a indenização por dano moral?
Não. O atraso, por si só, não é suficiente. É preciso demonstrar um prejuízo concreto, como horas sem informação, falta de assistência ou perda de compromisso. Cada situação é analisada individualmente.
Perdi a conexão por atraso do primeiro voo. O que posso pedir?
Você pode pedir a reacomodação em outro voo, inclusive de outra companhia, o reembolso integral ou a execução por outro meio de transporte. Pode também pedir a assistência material durante a espera. O reembolso deve ser feito em até 7 dias a partir do pedido.
Cada caso depende de análise individual, e uma decisão isolada não garante o mesmo resultado em outra situação. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com o escritório.
Fonte: Cada Minuto (com Dicom TJAL), 30/10/2026 — https://www.cadaminuto.com.br/noticia/2026/10/30/companhia-aerea-e-condenada-apos-passageiro-chegar-a-maceio-com-mais-de-oito-horas-de-atraso
Camila Ferreira, advogada
Advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Atua em direito do passageiro aéreo e é sócia do escritório Camila Ferreira Advogados, com atendimento online em todo o Brasil. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada situação é analisada individualmente.
Camila Ferreira Advogados · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
