Por Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883
Um nevoeiro forte atingiu o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na madrugada de sexta-feira (6/11). A advogada Camila Ferreira, que atua em direito do passageiro aéreo, explica que o passageiro nessa situação precisa separar duas questões. A primeira é a assistência que a companhia deve prestar na hora. A segunda é a discussão sobre indenização, que é bem mais limitada quando o motivo é o clima.
O que aconteceu em Confins
Segundo o jornal O Tempo, o aeroporto operou por quase duas horas, entre 4h50 e 6h47, com visibilidade abaixo do permitido. A concessionária descreveu o cenário como “abaixo dos mínimos meteorológicos para pousos e decolagens”. Nesse intervalo, 11 voos que chegariam a Confins foram enviados para outros aeroportos, e uma partida foi cancelada.
Por volta das 8h40, o painel de voos indicava seis partidas canceladas e 11 atrasadas. Nas chegadas, havia cinco voos atrasados e cinco cancelados. No total, mais de 20 voos foram afetados. A concessionária orientou os passageiros a consultar a própria companhia aérea.
Segundo outro veículo, o Nevoeiro News (ncnews), esta foi a segunda ocorrência parecida em menos de uma semana. No sábado anterior, 31 de outubro, a baixa visibilidade também causou desvios e cancelamentos no mesmo aeroporto.
Nevoeiro muda os seus direitos?
Muda uma parte deles. Quando o problema é mau tempo, a companhia costuma não ser responsabilizada por indenização, porque o clima está fora do controle dela. Por isso, o passageiro não deve esperar que o nevoeiro, sozinho, gere esse direito.
Mas o dever de assistência continua. A companhia precisa cuidar do passageiro enquanto ele espera, seja qual for o motivo do atraso ou do cancelamento.
Assistência: o que a companhia deve oferecer
A regra vale para atraso, cancelamento e também para quem foi impedido de embarcar. Ela vale até quando o passageiro está dentro da aeronave esperando. Os prazos contam a partir do horário previsto do voo:
- A partir de 1 hora: meios de comunicação, como internet ou telefone.
- A partir de 2 horas: alimentação, em voucher ou refeição.
- A partir de 4 horas: hospedagem, se houver pernoite, e transporte entre o aeroporto e o hotel.
Voos desviados para outro aeroporto seguem a mesma lógica. Se a espera for longa, o passageiro pode cobrar a assistência no ponto onde estiver.
Cancelou ou atrasou mais de 4 horas: as opções
Em caso de cancelamento ou de atraso superior a 4 horas, a companhia deve oferecer ao passageiro três caminhos, e a escolha é dele:
- reacomodação em outro voo, inclusive de outra companhia, ou em data de conveniência do passageiro;
- reembolso integral da passagem;
- execução do serviço por outro meio de transporte.
O reembolso deve ser feito em até 7 dias a partir da solicitação.
“Nos casos de mau tempo, eu oriento o passageiro a não discutir o motivo no balcão. Peça a assistência, escolha a alternativa que serve para você e guarde tudo: avisos, protocolos e comprovantes de gastos. É isso que permite avaliar o caso depois.”
Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061
O que fazer se isso aconteceu com você
- Peça informação por escrito. Tire prints de avisos, e-mails, mensagens de aplicativo e do painel de voos.
- Cobre a assistência no tempo certo. Se a companhia não oferecer alimentação ou hospedagem, peça formalmente e anote o horário e o nome do atendente.
- Guarde os comprovantes. Se você pagou refeição, hotel ou transporte por conta própria, mantenha as notas fiscais. Elas servem para pedir o ressarcimento.
- Escolha uma das alternativas. Opte por remarcação, reembolso ou outro meio de transporte, e registre sua escolha. Anote o número do protocolo.
- Reúna os documentos. Cartão de embarque, e-mail da reserva e protocolos de atendimento.
- Reclame pelos canais oficiais. Use o SAC da companhia e o consumidor.gov.br. A ANAC fiscaliza as companhias, mas não paga indenização.
Se houve bagagem extraviada no desvio, comunique a companhia ainda no aeroporto e peça o registro da ocorrência.
Perguntas frequentes
Nevoeiro dá direito a indenização?
Em geral, não. A indenização costuma ser negada quando a causa é o clima. Mesmo assim, a assistência material continua obrigatória. Se houver falha da companhia na assistência ou na informação, o caso pode ser analisado de outra forma.
Meu voo foi desviado para outro aeroporto. O que posso cobrar?
Você pode cobrar informação clara sobre a continuação da viagem e a assistência pelos prazos de espera. Se o voo for cancelado ou atrasar mais de 4 horas, você pode escolher entre remarcação, reembolso ou outro meio de transporte.
Atraso gera dano moral automaticamente?
Não. A jurisprudência recente exige que o passageiro demonstre um prejuízo concreto. Alguns exemplos são a perda de um compromisso, a falta de assistência ou muitas horas sem informação. Por isso, os registros e comprovantes são tão importantes.
Cada caso depende de análise individual, que considera o motivo do problema, a assistência prestada e os documentos que você tem. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com o escritório.
Fonte: O Tempo, 06/11/2026, https://www.otempo.com.br/cidades/2026/11/6/nevoeiro-no-aeroporto-de-confins-provoca-cancelamentos-atrasos-e-desvios-de-voos
Camila Ferreira, advogada
Advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Atua em direito do passageiro aéreo e é sócia do escritório Camila Ferreira Advogados, com atendimento online em todo o Brasil. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada situação é analisada individualmente.
Camila Ferreira Advogados · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
