Por Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883
A advogada Camila Ferreira, que atua em direito do passageiro aéreo, explica que cancelamentos por causa do clima costumam gerar muita dúvida. O passageiro quer saber o que a companhia deve fazer e o que ele pode pedir. O assunto voltou à pauta com a tempestade que atingiu Portugal nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, e chegou a voos que saem do Brasil.
O que aconteceu
A TAP informou que clientes com bilhete emitido até 10 de novembro, para viagem até o dia 11, podem alterar a passagem para voos até 17 de novembro, na mesma cabine e sem multa. Essa condição vale para a regra da própria companhia. Ela não substitui os direitos que a lei garante ao passageiro.
Mau tempo: o que a companhia ainda deve
Quando o cancelamento vem de condições meteorológicas, a companhia continua obrigada a dar assistência material. Isso vale mesmo que a empresa não tenha culpa pelo clima. Já a indenização por dano moral costuma ser negada nesses casos, porque o motivo foge do controle da empresa.
A assistência material segue uma escala de tempo, contada a partir da espera:
- a partir de 1 hora: meios de comunicação, como internet e telefone;
- a partir de 2 horas: alimentação, com voucher ou refeição;
- a partir de 4 horas: hospedagem, se houver pernoite, e transporte até o local.
Essa assistência vale também para quem já está a bordo, esperando.
“Em cancelamento por clima, o passageiro costuma aceitar a primeira solução que aparece no balcão ou no aplicativo. Antes de aceitar, leia o que está sendo oferecido e guarde tudo por escrito. Se houver gastos, guarde os comprovantes.”
Camila Ferreira, advogada · OAB/PR 105.061
As opções do passageiro em voo cancelado
Em caso de cancelamento, a companhia deve oferecer ao passageiro a escolha entre três caminhos:
- reacomodação em outro voo, inclusive de outra companhia, ou em data de conveniência do passageiro;
- reembolso integral;
- execução do serviço por outro meio de transporte.
A escolha é do passageiro, não da empresa. Se optar pelo reembolso, o prazo é de até 7 dias a partir do pedido.
A oferta de remarcação sem multa da companhia pode ser útil. Mas ela tem prazo e regras próprias, como a mesma cabine. Se esse prazo não servir para a sua viagem, você pode pedir outra solução prevista em lei.
O que fazer se isso aconteceu com você
- Confirme o status do voo no site ou aplicativo da companhia e nos painéis do aeroporto antes de sair de casa.
- Peça por escrito a opção que você prefere: reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte. Anote o número do protocolo.
- Cobre a assistência nos prazos de 1, 2 e 4 horas. Se a companhia não fornecer, guarde os comprovantes do que você gastar com alimentação, hospedagem e transporte.
- Guarde os documentos: cartão de embarque, bilhete ou e-mail da reserva, prints de avisos e mensagens da companhia, comprovantes de gastos e protocolos de atendimento.
- Registre a reclamação no SAC da companhia e, se não houver solução, no consumidor.gov.br. A ANAC fiscaliza as empresas, mas não indeniza passageiros.
- Cuide da bagagem. Se a mala não chegar com você, comunique a companhia ainda no aeroporto, para que ela registre a ocorrência.
Perguntas frequentes
Tenho direito a indenização se o voo foi cancelado por tempestade?
Em regra, não só por causa do clima. A companhia deve dar assistência e as alternativas de reacomodação ou reembolso, mas a indenização costuma ser negada quando o cancelamento vem do mau tempo. Dano moral por atraso ou cancelamento também não é presumido. É preciso mostrar um prejuízo concreto, como perda de compromisso ou falta de assistência e de informação por muitas horas. Cada caso depende de análise individual.
As regras valem para voo internacional?
O Código de Defesa do Consumidor se aplica ao transporte aéreo doméstico. Os voos internacionais também seguem a Convenção de Montreal para danos materiais. Em trechos que saem do exterior, outras regras podem entrar na análise. Por isso, guarde todos os documentos da viagem.
Posso escolher o reembolso mesmo que a companhia ofereça remarcação?
Sim. Em cancelamento, a escolha entre reacomodação, reembolso integral e outro meio de transporte é do passageiro. O reembolso deve ser feito em até 7 dias a partir da solicitação. Peça e guarde o protocolo.
Cada caso depende de análise individual, porque o motivo do cancelamento, o trecho e os gastos mudam a situação. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com o escritório.
Fonte: Mercado & Eventos, 11/11/2026, https://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/tempestade-em-portugal-provoca-cancelamentos-de-voos-entre-guarulhos-e-lisboa-entenda/
Camila Ferreira, advogada
Advogada · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Atua em direito do passageiro aéreo e é sócia do escritório Camila Ferreira Advogados, com atendimento online em todo o Brasil. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada situação é analisada individualmente.
Camila Ferreira Advogados · OAB/PR 105.061 · OAB/DF 85.883. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
